Comunidade em Sapé apresenta nesta quinta, 16, suas propostas ao poder público

A comunidade do Eucalipto, em Sapé, quer que a prefeitura garanta melhor qualidade no atendimento do Programa de Saúde da Família na cidade, fornecendo os medicamentos em quantidade que atenda à demanda e com infra-estrutura que dê condições aos profissionais para trabalharem. Estas são algumas das propostas que serão apresentadas pela comissão de moradores que elaborou o Plano de Advocacy às autoridade locais na tarde desta quinta-feira, dia 16. A apresentação está inserida na programação pela celebração pelos 22 anos de missão italiana no Brasil, quando a ACNV vai receber o Cônsul da Itália, Francesco Piccione, em evento que vai reunir autoridades locais e a comunidade na Casa Novo Futuro, no bairro do Eucalipto.

As propostas são fruto da ampla discussão que vem acontecendo desde o último mês de março entre os moradores, que teve como base o diagnóstico realizado no bairro pela ACNV, revelando como a população vê a prestação dos serviços básicos na região. De acordo com a pesquisa, um em cada quatro moradores considera que o serviço do PSF é ruim no bairro. As principais queixas são relacionadas à demora no atendimento e mais da metade dos moradores declarou só receber visitas dos agentes em intervalos que variam entre um e dois meses, enquanto quase 15% simplesmente não recebem este acompanhamento domiciliar. Um terço das visitas é motivada exclusivamente por registro de doença na família – ao contrário do que prevê a política da Saúde da Família, que relaciona este atendimento a um trabalho de prevenção.

Dos problemas identificados na pesquisa, observa-se que 90% da população não participa das reuniões promovidas pelo programa, sendo que mais da metade afirma não participar porque não sabe quando elas acontecem. Além disso, a unidade que atende o bairro do Eucalipto está, atualmente, sem médico, situação que se repete em outras unidades da cidade e o posto funciona de forma precária em uma casa alugada em frente à Casa Novo Futuro. O pedido da comunidade para que estes problemas sejam resolvidos tem como base a própria Constituição Federal, que responsabiliza os municípios pela oferta de atendimento básico em saúde.

Comissão de Advocacy de Bayeux reúne vereadores e discute segurança pública e educação

Um grupo bastante representativo, envolvendo 28 pessoas de associações, conselhos, programas, serviços do município, secretarias, ONGs e vereadores de Bayeux, se reuniu na última quinta-feira, dia 2, na Casa da Menina e do Menino a convite da comissão de Advocacy do município. Durante a reunião, foi anunciado o projeto piloto de educação em tempo integral da cidade na Escola Rui Carneiro, mas, ao mesmo tempo, o município segue sem um plano estratégico em educação. Para mudar isso, estão sendo realizadas audiências para discutir o tema junto com o Conselho Municipal e com a Secretaria de Educação.

Entre os encaminhamentos do encontro, o grupo também conseguiu o compromisso dos vereadores de fazerem uma série de encaminhamentos ao Parlamento Comum da Região Metropolitana de João Pessoa (Parlacrem-PB), formado por parlamentares representantes de 11 cidades do litoral. Entre estes compromissos estão a criação do plano municipal e do gabinete integrado de segurança pública em Bayeux.

Além disso, observou-se a necessidade de investir na iluminação pública em áreas de risco e da mobilização por uma delegacia para o bairro do Mutirão. O grupo também encaminhou a realização da Conferência Municipal de Segurança em Bayeux e a criação de um fórum ou comitê para discutir a questão da Droga e sua influência na saúde da população e no bem estar da sociedade.
Durante a reunião, os vereadores também se comprometeram a elaborar um calendário de audiências públicas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a sociedade civil.

Comissão de Advocacy de Bayeux estuda o orçamento

Compreender como é construído, apresentado, votado e executado o orçamento público de seu município foi o principal objetivo de um grupo de 30 pessoas, entre lideranças comunitárias, representantes de associações e vereadores, que participou de uma oficina sobre o tema no último sábado, 27, na Casa da Menina e do Menino, em Bayeux. A capacitação, promovida dentro do Projeto Claim, contou com a assessoria do Instituto Cidades e com a participação de membros da comissão do Plano Advocacy de Santa Rita.

A partir da atividade, a comissão de Bayeux teve condições de rever seus objetivos e pensar estratégias para que suas propostas para a melhoria da qualidade da educação no município contem com recursos previstos no orçamento de 2010, que ainda não foi votado na cidade. A capacitação terá continuidade no dia 1° de agosto.

Comissões de Advocacy avançam e se articulam com poder público

Os vereadores de Bayeux se comprometeram a participar de uma conversa com a Comissão do Plano Advocacy do projeto Claim na cidade na próxima quinta-feira, dia 2 de julho. O encontro foi provocado e articulado durante uma sessão especial realizada no último dia 18 na Câmara Municipal e vai ser espaço para a construção de uma proposta de segurança pública para a região metropolitana e para propor a constituição de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Bayeux. Além dos oito vereadores confirmados, ainda foram convidados os conselhos de direito e tutelar, além de representantes de serviços como o Cras, Creas e Peti. A reunião vai acontecer na sede da Casa da Menina e do Menino.

Enquanto isso, em Santa Rita o grupo de Várzea Nova vai participar da apresentação do orçamento previsto para a Saúde durante as audiências públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para o próximo dia 9 de julho. O grupo vai preparar cartazes exigindo a ampliação do número de fichas para consultas e outras propostas que ainda estão em discussão. Já na comunidade da Citex, a comissão, acompanhada pelo Centro Comunitário Bom José, pressionou e conseguiu que o serviço de recuperação da barreira,que ameaçava ruir, fosse iniciado pela prefeitura de João Pessoa.

Comunidade de Vindi, na Colômbia, se reúne para defender direito à saúde

Mal assistida pelo sistema de saúde público municipal, a comunidade de Vindi, na cidade de Coello, Colômbia, se articulou através do projeto Claim para buscar melhor atenção médica para a população da zona rural. Através do Direito de Petição, um mecanismo constitucional colombiano para exigir o respeito aos direitos, a comunidade vai realizar uma Brigada de Saúde no mês de julho, oferecendo uma série de serviços como dentista, clínico geral, oftalmologista, recreação e palestras sobre temas relacionados com a saúde. A comunidade espera que o governo apóie a iniciativa, garantindo assim o respeito ao direito fundamental à saúde.

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Ibagué debate direito à educação com 100 crianças trabalhadoras

O trabalho faz parte da rotina de 100 crianças colobianas que foram alvo da ação realizada pelo projeto Claim em Ibagué, no último dia 12. A atividade marcou a celebração pelo Dia Mundial de Erradicação do Trabalho Infantil e aconteceu através de uma parceria com a prefeitura da cidade onde a Concern Universal Colômbia está instalada. Passando por três estações temáticas, as crianças puderam discutir o direito à educação, como sonhamos a nossa escola e o espaço para ampliar os conhecimentos. Como resultado, os/as participantes reconheceram a importância de continuar com seus estudos para que, no presente, comecem a construir um futuro melhor.

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Primeira vitória das comunidades: Citex é considerada Zeis

As comunidades acompanhadas pelo Projeto Claim estão na reta final da elaboração de seus Planos de Advocacy e já contabilizam os primeiros resultados. O mais significativo é a aprovação da transformação da comunidade Citex, de João Pesoa, em Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Esta já era a bandeira principal da comunidade, que agora sabe que conta com recursos específicos para investimentos em infra-estrutura. O projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal há alguns dias e torna possível a aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento Urbano, formado pela Outorga Onerosa, na comunidade.

Enquanto isso, a comissão continua mobilizada, já que o muro de contenção da barreira da comunidade está ameaçando cair, colocando em risco vários moradores que têm casas abaixo da construção. Os membros da comissão estão articulando a prefeitura para que técnicos das secretarias responsáveis pela obra de recuperação do muro tenham uma conversa com os moradores explicando as razões da demora no serviço.

Já em Bayeux, a articulação com um vereador permitiu a apresentação de um Projeto de Lei que determina a eleição direta como forma de indicação dos diretores das escolas do município, o primeiro passo apontado pelo Plano de Advocacy para a melhoria na qualidade do ensino público na cidade. Para ajudar na concretização do plano, a comissão vai passar por uma capacitação sobre orçamento público, contando com a assessoria de um técnico do Instituto Cidades.

Aliás, essa foi a mesma preocupação dos membros da comissão do Plano de Advocacy de Várzea Nova, em Santa Rita, que vão participar de uma capacitação em conjunto com os conselheiros que estiveram no Encontro Municipal de Conselheiros Municipais da cidade, também promovido por Claim. A atividade está prevista para acontecer em agosto e deve contar com o apoio de algumas secretarias municipais e do Centro Dom Oscar Romero (Cedor).