As comunidades acompanhadas pelo Projeto Claim estão na reta final da elaboração de seus Planos de Advocacy e já contabilizam os primeiros resultados. O mais significativo é a aprovação da transformação da comunidade Citex, de João Pesoa, em Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Esta já era a bandeira principal da comunidade, que agora sabe que conta com recursos específicos para investimentos em infra-estrutura. O projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal há alguns dias e torna possível a aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento Urbano, formado pela Outorga Onerosa, na comunidade.
Enquanto isso, a comissão continua mobilizada, já que o muro de contenção da barreira da comunidade está ameaçando cair, colocando em risco vários moradores que têm casas abaixo da construção. Os membros da comissão estão articulando a prefeitura para que técnicos das secretarias responsáveis pela obra de recuperação do muro tenham uma conversa com os moradores explicando as razões da demora no serviço.
Já em Bayeux, a articulação com um vereador permitiu a apresentação de um Projeto de Lei que determina a eleição direta como forma de indicação dos diretores das escolas do município, o primeiro passo apontado pelo Plano de Advocacy para a melhoria na qualidade do ensino público na cidade. Para ajudar na concretização do plano, a comissão vai passar por uma capacitação sobre orçamento público, contando com a assessoria de um técnico do Instituto Cidades.
Aliás, essa foi a mesma preocupação dos membros da comissão do Plano de Advocacy de Várzea Nova, em Santa Rita, que vão participar de uma capacitação em conjunto com os conselheiros que estiveram no Encontro Municipal de Conselheiros Municipais da cidade, também promovido por Claim. A atividade está prevista para acontecer em agosto e deve contar com o apoio de algumas secretarias municipais e do Centro Dom Oscar Romero (Cedor).
Compreender como é construído, apresentado, votado e executado o orçamento público de seu município foi o principal objetivo de um grupo de 30 pessoas, entre lideranças comunitárias, representantes de associações e vereadores, que participou de uma oficina sobre o tema no último sábado, 27, na Casa da Menina e do Menino, em Bayeux. A capacitação, promovida dentro do Projeto Claim, contou com a assessoria do Instituto Cidades e com a participação de membros da comissão do Plano Advocacy de Santa Rita.
A partir da atividade, a comissão de Bayeux teve condições de rever seus objetivos e pensar estratégias para que suas propostas para a melhoria da qualidade da educação no município contem com recursos previstos no orçamento de 2010, que ainda não foi votado na cidade. A capacitação terá continuidade no dia 1° de agosto.
.JPG)
